Como classificamos conformidade LGPD
Critérios usados pela equipe editorial da QualSoftware para classificar softwares quanto à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Como classificamos a conformidade com a LGPD
A QualSoftware atribui um status de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a cada software do catálogo. O selo indica o quanto a documentação pública do fornecedor demonstra alinhamento com a legislação brasileira. Não constitui parecer jurídico nem certificação formal: é uma avaliação editorial baseada em fontes públicas, destinada a orientar compradores no estágio inicial de pesquisa.
Os três status
🟢 Em conformidade (compliant)
O fornecedor satisfaz os três critérios abaixo:
- Política de privacidade em português brasileiro, atualizada e acessível publicamente.
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) identificado de forma pública, com canal de contato dedicado a titulares.
- Operação no Brasil (entidade jurídica brasileira ou contrato de operador internacional alinhado às exigências da LGPD para transferência internacional de dados).
🟡 Conformidade parcial (partial)
O fornecedor tem política de privacidade em pt-BR, mas falta documentação clara sobre encarregado, residência de dados, ou prazo de retenção. Geralmente representa fornecedores em transição de adequação.
⚪ Não verificada (unclear)
Não foi possível confirmar publicamente um ou mais dos critérios. Inclui fornecedores que operam apenas com política em inglês, sem indicação de DPO/encarregado, ou sem informações sobre transferência de dados para o Brasil. Não significa que o fornecedor não esteja em conformidade — apenas que a documentação pública é insuficiente para avaliação remota.
O que esta classificação não é
- Não é parecer jurídico. Procure um advogado especializado em proteção de dados antes de fechar contratos sensíveis.
- Não é certificação. A QualSoftware não audita fornecedores nem revisa contratos confidenciais.
- Não é estática. Reavaliamos periodicamente. Fornecedores que atualizem documentação podem migrar entre status.
Como solicitar revisão
Fornecedores que acreditam estar classificados incorretamente podem entrar em contato com a equipe editorial em [email protected] com:
- Link da política de privacidade em pt-BR
- Nome e contato do encarregado
- Evidência de operação no Brasil (CNPJ ou contrato de operador internacional)
Reavaliamos o status em até 10 dias úteis a partir do recebimento da documentação.